Page 58 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança
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Para enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus
                                                            (Covid-19), em seu atual estágio epidemiológico, ficam
                                       Decreto nº 29.891, de 09   estendidas até 18 de abril de 2021, no município de Jundiaí,
                                     de abril de 2021       as restrições previstas para a Fase 1 (Vermelha ou de Alerta
                               V                            Máximo) do Plano São Paulo.


                                     Decreto nº 29.907, de 16   Do dia 18 até o dia 30 de abril de 2021, no Município de Jundiaí,
                              VI     de abril de 2021       deverão ser observadas as restrições previstas para a Fase de
                                                            Transição do “Plano São Paulo",




                                                            Altera o decreto nº 29.907, de 16 de abril de 2021, e dá outras
                                     Decreto nº 29.922, de 23
                              VII    de abril de 2021       providências.


                                                            Observado o Decreto Municipal nº 29.907, de 16 de abril de 2021,
                                                            ficam estendidas até 09 de maio de 2021, no município de
                                       Decreto nº 29.936, de 30   Jundiaí, as restrições previstas para a Fase de Transição do
                                     de abril de 2021       “Plano São Paulo", instituído pelo governo do estado de São
                              VIII                          Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de
                                                            2020, e dá outras providências.


                                                            Observado o Decreto Municipal nº 29.907, de 16 de abril de 2021,
                                                            ficam estendidas, até 23 de maio de 2021, no município de
                              IX     Decreto nº 29.966, de 07   Jundiaí, as restrições previstas para a Fase de Transição do
                                     de maio de 2021        “Plano São Paulo", instituído pelo governo do estado de São
                                                            Paulo, por meio do Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de
                                                            2020 e dá outras providências.

                                                            As aulas presenciais na rede pública municipal de ensino
                                                            continuarão no Ensino Fundamental I e Educação Infantil II (pré-
                                     Decreto nº 30.032, de 28   escola) e, a partir do dia 7 de junho de 2021, será ampliada para a
                                     de maio de 2021
                               X                            Educação Infantil I (creche).


                                                            As ações de enfrentamento da situação de emergência em
                                                            saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo
                                     Decreto nº 30.288, de 19   coronavírus
                              XI     de agosto de 2021      (Covid-19) e suas variantes passam a vigorar nos termos deste
                                                            Decreto.

                                                            Fica mantida a situação de emergência no município de
                                                            Jundiaí, para ações continuadas de controle e enfrentamento
                                     Decreto nº 30.642, de 10   da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19) e suas
                              XII    de novembro de 2021    variantes, passando a vigorar nos termos deste decreto.








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