Page 51 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança
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Dispõe sobre a implementação de medidas restritivas
                                                            complementares às previstas no Decreto nº 12.485, de 12 de

                               II    Decreto nº 12.490, de 19   fevereiro de 2021, de caráter excepcional e temporário, voltadas à
                                     de fevereiro de 2021   contenção da disseminação da
                                                            Covid-19 no município.


                                                            Dispõe sobre as medidas para a fiscalização e a
                                                            instrumentalização do estado de calamidade pública reconhecido
                                     Decreto nº 12.507, de 12   por meio do Decreto
                                     de março de 2021
                              III                           nº 12.236, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.
                                                            Dispõe sobre a antecipação, para os dias 31 de março e 1º de
                                                            abril de 2021, dos feriados de Corpus Christi e do Dia da
                                     Decreto nº 12.526, de 26   Consciência Negra e dos Orixás do ano de 2021, e dá outras
                                     de março de 2021
                              IV                            providências.
                                                            Dispõe sobre as medidas para a fiscalização e a
                                                            instrumentalização do estado de calamidade pública reconhecido
                                     Decreto nº 12.554, de 16   por meio do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, e dá
                              V      de abril de 2021       outras providências.
                                                            Dispõe sobre as medidas para a fiscalização e a
                                                            instrumentalização do estado de calamidade pública reconhecido
                                     Decreto nº 12.575, de 7   por meio do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, e dá
                                     de maio de 2021
                              VI                            outras providências.


                                                            Dispõe sobre as medidas para a fiscalização e a
                                                            instrumentalização do estado de calamidade pública reconhecido
                              VII    Decreto nº 12.579, de 19   por meio do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, e dá
                                     de maio de 2021
                                                            outras providências.
                                                            Dispõe sobre as aulas e as atividades presenciais nos
                                                            estabelecimentos de educação básica das redes públicas e
                                     Decreto nº 12.623, de 14   privadas de ensino do município de Araraquara, no contexto da
                                     de julho de 2021
                              VIII                          pandemia da Covid-19.
                                                            Dispõe sobre as aulas e as atividades presenciais nos
                                                            estabelecimentos de educação básica das redes públicas e
                                     Decreto nº 12.659, de 18   privadas de ensino, bem como do ensino técnico e superior do
                              IX     de agosto de 2021      município de Araraquara, no contexto
                                                            da pandemia da Covid-19.

                                                            Dispõe sobre a implementação de medidas voltadas à retomada
                                                            consciente das atividades econômicas, mas sem prescindir da
                                       Decreto nº 12.748, de 29   contenção da disseminação da Covid-19 no município, no âmbito
                                     de novembro de 2021    do estado de calamidade vigente, reconhecido pelos Decretos nº
                              X                             12.236, de 23 de março de 2020, e nº 12.554, de 16 de abril de
                                                            2021, e sobre medidas menos restritivas de retomada do convívio
                                                            social, e dá outras providências.







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