Page 47 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança
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Disciplina atividades de vigilância em saúde abrangendo
                                     Resolução nº 80, de 08   notificação, investigação epidemiológica e monitoramento de risco
                                     de junho de 2020 -     e propagação da Covid-19, e dá providências correlatas.
                                     Secretaria de Saúde
                              XVI


                                                            Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e
                                     Decreto nº 65.563, de 11   excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de
                                     de março de 2021
                             XVII                           Covid-19 e dá providências correlatas.


                                                            Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881,
                                     Decreto nº 65.613, de 09   de 22 de março de 2020, altera a redação do Decreto nº 64.994,
                             XVIII   de abril de 2021       de 28 de maio de 2020, e dá providências correlatas.


                                                            Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº
                                     Decreto nº 65.635, de 16   64.881, de 22 de março de 2020, institui medidas transitórias, de
                                     de abril de 2021       caráter excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia
                              XIX                           de Covid-19, e dá providências correlatas.

                                                            Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881,
                                     Decreto nº 65.680, de 7   de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter
                                     de maio de 2021
                              XX                            excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de
                                                            2021, e dá providências correlatas.
                                                            Estende a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881,
                                     Decreto nº 65.716, de 21
                              XXI    de maio de 2021        de 22 de março de 2020, e as medidas transitórias, de caráter
                                                            excepcional, instituídas pelo Decreto nº 65.635, de 16 de abril de
                                                            2021, e dá providências correlatas.
                                                            Altera a redação do Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de
                                     Decreto nº 65.849, de 6   2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades
                                     de julho de 2021
                                                                                                      i
                             XXII                           presenciais no contexto da pandemia de Covid-19 e nstitui o
                                                            Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para
                                                            Covid-19, e dá providências correlatas.

                                                            Dispõe sobre a realização das aulas e atividades presenciais nas
                                     Resolução Seduc 65, de   instituições de educação básica no segundo semestre do ano letivo
                                     26 de julho de 2021
                             XXIII                          de 2021, no contexto da pandemia de Covid-19, nos termos do
                                                            Decreto Estadual
                                                            nº 65.384/2020 alterado pelo Decreto Estadual nº 65.849/2021, e
                                                            dá providências correlatas.


                                                            Altera a redação do Decreto nº 65.384, de 17 de dezembro de
                                     Decreto nº 65.849, de 6   2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades
                                                                                                      i
                             XXIV    de julho de 2021       presenciais no contexto da pandemia de Covid-19 e nstitui o
                                                            Sistema de Informação e Monitoramento da Educação para
                                                            Covid-19, e dá providências correlatas.




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