Page 44 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança
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ANEXO III – NORMAS ESPECÍFICAS REGIONAIS



           Unidades         Anexo           Títulos                             Dispõe sobre
                                                            Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais e sobre caráter
          Aplicável em               Portaria MEC nº 1.030,   excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para
                                     de 1º de dezembro de
            todos os                 2020, Diário Oficial   integralização da carga horária das atividades pedagógicas
                                                            enquanto durar a situação de pandemia do novo coronavírus -
            estados e          I                            Covid-19.
          municípios da
            federação

                                                            Instrumento de assessoramento à comunidade escolar (gestores
                                     Contribuições para o   da saúde, da educação, professores e familiares) para a melhor
                                     retorno às atividades   tomada de decisão sobre o planejamento de retorno das
                                     escolares no contexto da   atividades escolares.
                               II    covid-19, 1º de setembro
                                     2020
                                     Ministério da Saúde
                                     Fiocruz (Fundação
                                     Oswaldo Cruz)

                                                            Altera a Portaria MEC nº 544, de 16 de junho de 2020, que dispõe
                                     Portaria MEC nº 1.038,   sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meio
                                     de 7 de dezembro de    digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo
                                     2020, Diário Oficial   coronavírus - Covid-19, e a Portaria MEC nº 1.030, de 1º de
                              III                           dezembro de 2020, que dispõe sobre o retorno às aulas
                                                            presenciais e sobre caráter excepcional de utilização de recursos
                                                            educacionais digitais para integralização da carga horária.

                                                            Guia de orientação para auxiliar sistemas e redes de ensino na
                                     Guia de implantação de   retomada das aulas ou quando forem elaborar seus próprios guias
                                     protocolos de retorno às   ou planos de retorno às atividades presenciais.
                              IV     atividades presenciais
                                     nas escolas de educação
                                     básica

                                                            Recomendações para o plano de reabertura das escolas nas
                                     Plano para reabertura
                                     das escolas.           novas gestões municipais.
                               V
                                                            Reconhece a importância nacional do retorno à presencialidade
                                     Portaria interministerial nº
                              VI     5, de 4 de agosto de   das atividades de ensino e aprendizagem.
                                     2021
                                     Resolução CNE/CP nº 2,   Institui Diretrizes Nacionais orientadoras para a implementação de
                              VII    de 05 de agosto de     medidas no retorno à presencialidade das atividades de ensino e
                                     2021                   aprendizagem e para a regularização do calendário escolar.



                                     O papel da atividade   Orientação para o retorno da educação física com a volta das
                                     física no retorno às aulas   aulas presenciais.
                              VIII   presenciais


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