Page 24 - Protocolo de Diretrizes de Biossegurança
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grupo de risco para a COVID-19 que não tenham
                                       completado o esquema vacinal, mediante apresentação
                                       de atestado médico que indique o impedimento de
                                       comparecer às aulas presenciais, devendo seus
                                       responsáveis legais apresentar declaração
                                       comprometendo-se com a participação desses alunos em
                                       atividades remotas.
                                   b)  As unidades de ensino deverão manter atividades remotas
                                       para os estudantes descritos no item acima.
                                   c)  Eventos culturais, científicos e esportivos estão permitidos,
                                       preferencialmente em locais abertos. Reuniões e atividades
                                       formativas devem ser realizadas seguindo os protocolos
                                       vigentes;

                                       CONSIDERANDO o DECRETO Nº 60.989, DE 6 DE
                                       JANEIRO DE 2022, que altera o Decreto nº 60.488, de 27
                                       de agosto de 2021, que dispõe sobre a instituição do
                                       Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para
                                       acesso a estabelecimentos e serviços pertencentes ao
                                       setor de eventos, tais como shows, feiras, congressos e
                                       jogos, com público superior a 500 pessoas, as unidades
                                       de ensino deverão, a partir do dia 1º de setembro de 2021,
                                       solicitar ao público, para acesso ao local do evento,
                                       comprovante de vacinação do cidadão contra Covid-19, que
                                       será autenticado pelo Passaporte da Vacina previsto no
                                       artigo 1º deste decreto.

                                       1º - Para os fins do disposto no caput deste item e do item
                                       2º a desta diretriz, será exigida, no mínimo, a comprovação
                                       das duas doses da vacina. (Redação dada pelo Decreto nº
                                       60.989/2022)

                                       2º - A Os estabelecimentos que promoverem festas e
                                       bailes deverão exigir, para a entrada de público, a
                                       apresentação do Passaporte da Vacina,
                                       independentemente da quantidade de pessoas.





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